Manifesto pela Indústria Nacional de Pneus e do Ecossistema da Borracha

Março/26

A indústria brasileira de pneus e seu extenso ecossistema, que integra desde o cultivo de borracha natural até a manufatura avançada, vêm enfrentando nos últimos anos uma crise que se tornou uma ameaça à soberania do país. A participação de produtos importados no mercado de pneus de passeio e carga para reposição alcançou a inéditos 72% em janeiro de 2026, enquanto a indústria nacional passou de 66% em 2021 para 28% em janeiro de 2026, ameaçando empregos e investimentos na indústria e no seu ecossistema.

Força produtiva da indústria e impacto no campo

As associadas da ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneus) compreendem 11 empresas com 19 fábricas em 7 estados brasileiros, gerando mais de 35 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Mais do que fabricantes, essas empresas atuam como um motor do desenvolvimento rural, consumindo cerca de 80% de toda a borracha natural produzida no Brasil e ajudando a movimentar todo o país. A retração da indústria nacional de pneus gera um efeito devastador: o não consumo da borracha natural brasileira interrompe o fluxo de renda de milhares de famílias de seringueiros e produtores rurais. Assim, os impactos da crise enfrentada pelo setor vão muito além dos produtos acabados, atingindo simultaneamente toda a cadeia produtiva, que envolve diferentes segmentos fornecedores, como siderurgia, indústria química, além do próprio agronegócio brasileiro.

Diagnóstico

As causas desta situação são diversas e envolvem diferentes fatores estruturais e conjunturais que desequilibram a competitividade nacional, tais como:

– Assimetria de preços: aumento das importações de produtos acabados, especialmente de origem asiática, com preços muitas vezes abaixo do custo das matérias-primas, como comprovam os mais de 10 casos envolvendo medidas antidumping tratados pelo Governo Federal;

– Instabilidade tarifária: reduções de imposto de importação em determinados períodos, como no caso dos pneus de carga, cuja alíquota foi reduzida a 0% entre 2021 e 2023;

– Pressão cambial: câmbio sazonal mais favorável para a importação, como vem ocorrendo desde os últimos meses de 2025;

– Desvio de comércio: consequência de medidas adotadas por outros países e não acompanhadas em mesma velocidade e intensidade pelo Brasil, a exemplo do México, que elevou em 2025 o imposto de importação de pneus para 35%, redirecionando fluxos excessivos para o mercado brasileiro.

– Passivo ambiental: não cumprimento, por importadores, de metas ambientais estabelecidas em lei, conforme os relatórios do IBAMA que indicam que os importadores de pneus, considerados em sua totalidade, não cumprem essas metas há 15 anos seguidos, gerando um passivo ambiental acumulado de 500 mil toneladas entre 2011 e 2025.

Medidas urgentes e pleitos estratégicos

Para começar a mudar este cenário de maneira urgente e buscar preservar empregos, renda, investimentos, manter a soberania nacional e não depender de produtos importados em um setor tão estratégico para o país, as organizações que assinam este manifesto pleiteiam uma série de medidas concretas, começando por cinco que precisam ser implementadas no curto prazo:

1-Controle de entrada: estabelecimento de Licenciamentos Não Automáticos (LNAs) com base em valores internacionalmente praticados e que possam ser utilizados como referência; em análise documental detalhada (antifraude); e de comprovação de cumprimento prévio de metas ambientais estabelecidas (com anuência do IBAMA), para que não haja sérias distorções que impactem a competição neste mercado como ocorre atualmente; além destas, medidas de salvaguarda cabíveis, conforme determinado pelo Governo.

2-Proteção imediata: celeridade na análise e adoção de direito provisório nas investigações antidumping em curso, de forma a possibilitar que os efeitos de proteção à indústria nacional ocorram imediatamente após a abertura de investigação, dado que os processos são complexos, custosos e demorados para surtir efeitos, com prazos que podem chegar a mais de 18 meses sem efeito prático neste período.

3-Compras públicas sustentáveis: estímulo nas compras governamentais e em linhas de financiamento – em nível federal, estadual e municipal – para pneus com conteúdo local significativo e que efetivamente cumpram com a legislação ambiental e de conformidade técnica vigente, em linha com a Agenda 2030 da ONU, e em especial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n° 12, que trata do consumo e produção responsáveis.

4-Isonomia tarifária: adoção pelo Brasil de medidas tarifárias alinhadas com aquelas praticadas por outros países com base industrial forte, notadamente o imposto de importação em alíquotas que não atraiam por si só exportações para o mercado brasileiro.

5-Fomento à matéria-prima local: implementação da Política de Estímulo à Produção da Borracha no Brasil, atualmente em fase final de elaboração por parte do Governo Federal.

Certos da compreensão da gravidade que envolve a integridade produtiva de pneus e insumos estratégicos no país, e da necessidade de atendimento aos pleitos indicados com a maior urgência possível, subscrevem o presente manifesto as seguintes organizações: ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), ABRABOR (Associação Brasileira de Produtores e beneficiadores de Borracha Natural), ALAPA (Associação Latino Americano de Pneus e Aros), AMNPS (Associação do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores), APABOR (Associação Paulista de Produtores Beneficiadores de Borracha), APROB (Associação de Produtores de Borracha Natural de Goiás e Tocantins), ASSOBAN (Associação Brasileira das Distribuidoras Bridgestone Bandag), EMDAPI (Empresa de Destinação Adequada de Pneumáticos Inservíveis), FENABOR (Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, Pneumáticos e Látex), FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), HEVEACOOP (Cooperativa dos Seringalistas do Espírito Santo), Reciclanip e SINPEC (Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, Câmaras de Ar e Camelback).